O Supremo Tribunal Federal, em junho de 2022, julgou de forma favorável a tese apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.422, de que não devem mais incidir a cobrança de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de pensão alimentícia decorrente do direito de família, como vem sendo feito mensalmente.
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O Fim do casamento e a dolorosa cultura da litigiosidade
A passagem do tempo sempre pede novos desafios. O amor e seu consolidado ajuste legal, o casamento, não ficam fora dele. Por quantas fases passa uma relação? A paixão febril, a intimidade, o amor, as juras eternas, a segurança da companhia um do outro, as diferenças, as brigas, os reatamentos, e daí… sim, o fim. […]