É cada vez mais comum nos depararmos com casos de casais que se divorciaram e, além das questões relativas aos bens e aos filhos, também enfrentaram problemas relativos à guarda, visitas e até à divisão das despesas com os animais de estimação da família. O fato é que a configuração das famílias em espaço físico […]
O Supremo Tribunal Federal, em junho de 2022, julgou de forma favorável a tese apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.422, de que não devem mais incidir a cobrança de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de pensão alimentícia decorrente do direito de família, como vem sendo feito mensalmente.
