O setor elétrico brasileiro movimenta mais de R$ 450 bilhões por ano, segundo dados da CCEE. Pernambuco ocupa posição estratégica nesse cenário, com novos contratos para parques eólicos e solares que somam mais de R$ 15 bilhões até 2027. Apenas um complexo eólico no interior do estado já supera 700 MW de capacidade instalada, suficiente para abastecer mais de 1 milhão de residências. Porém, se paralisado por disputas, representa prejuízos diários milionários.
O setor elétrico é, sem dúvida, um dos mais judicializados do país. De fato, conflitos envolvendo contratos de PPA, indisponibilidade de transmissão, penalidades da ANEEL e curtailment podem se arrastar no Judiciário por até oito anos. Essa demora não é apenas financeira. Pelo contrário, ela compromete a previsibilidade regulatória, afeta cronogramas e afasta investidores.
A arbitragem já provou ser a solução mais eficaz em outros mercados
Em contrapartida, a arbitragem já provou ser a solução mais eficaz em outros mercados. No Reino Unido, por exemplo, o Electricity Arbitration Scheme resolve litígios complexos em cerca de 180 dias. Da mesma forma, em São Paulo, a Câmara de Mediação e Arbitragem do Setor Elétrico (CMAE) reduz em mais de 70% o tempo de resolução comparado ao Judiciário. Além da rapidez, a especialização técnica é indispensável, pois disputas sobre despacho, compensações por curtailment ou cláusulas de take or pay exigem árbitros com domínio de regulação, operação de rede e modelagem contratual.
Apesar do protagonismo na geração renovável, o Nordeste não dispõe de uma câmara especializada em energia. Como resultado, empresas precisam recorrer ao Sudeste, elevando custos e ignorando especificidades regionais. Portanto, uma estrutura local em Pernambuco traria soluções mais ágeis, segurança jurídica e atratividade para investimentos.
A diferença entre a viabilidade ou a inviabilidade de um projeto
Afinal, mais do que resolver conflitos rapidamente, trata-se de preservar valor, destravar obras, manter fluxos de caixa e garantir produtividade. De fato, uma arbitragem concluída em oito meses pode ser a diferença entre a viabilidade ou a inviabilidade de um projeto.
Ao longo de 14 anos no setor elétrico, participei de arbitragens envolvendo disputas de centenas de milhões de reais, unindo engenharia, regulação e finanças. A experiência mostra que o advogado que integra técnica jurídica, lógica setorial e visão de mercado não só resolve problemas, mas cria vantagem competitiva.
Pernambuco já lidera em geração renovável. É hora de liderar também na resolução inteligente de disputas, viabilizando uma transição energética justa e ampliando investimentos com menor custo.
*Gerente Jurídica da Interligação Elétrica Garanhuns, Diretora do SINDIENERGIA/PE. Atua no setor elétrico, empresarial, regulação, contratos, ESG, DPO. LLM Direito Corporativo, Direito de Energia, Liderança e Mestra em Energias Renováveis. Presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB-
PE.
Revista Paradigma Jurídico Ed. IV pág. 35 – Agosto 2025.
