A sanção da lei 14.443/22 é um marco no arcabouço jurídico dos direitos das mulheres no Brasil. Positivar direitos reprodutivos e sexuais em igualdade para homens e mulheres é um grande avanço, sobretudo, em uma nação forjada no machismo estrutural e delineada pelo patriarcado
Autor: Mabel Guimaraes
MABEL CRISTINA SANTOS GUIMARÃES, pós graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito e Inovação pela PUC - MG,. Especialista em Business Analytics e Ciência de Dados pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Certificação em Machine Learning pela Data Science Academy, em Legal Design pela Bits Academy e Visual Law Journey pela New Law. Advogada, Membro da Comissão de Legal Design da OAB/PE e sócia do Urbano Vitalino Advogados.