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Tag: ANS

MILENA BASSANI, advogada, especialista em Direito Médico e da Saúde pela Legale e IPDMS, pós graduanda em Bioética e Direito Médico pela PUC-Minas, presidente da Comissão Nacional de Direito à Saúde da Associação Brasileira de Advogados (ABA), presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PE-Subseção Jaboatão dos Guararapes, delegada da ESA-PE em Jaboatão dos Guararapes. Fundadora da Escola de Direito da Saúde e sócia da Correia de Almeida & Bassani Advocacia Especializada em Direito da Saúde com sede em São Paulo e Recife.
Colunistas Jurídico

Afinal, agora existe uma lei que torna o rol da ANS exemplificativo?

27/09/202217/10/2022Milena BassaniComment(1)

No mês de setembro foi sancionada a Lei 14.454/22 que está sendo nomeada com a Lei do Rol Exemplificativo. Mas, afinal, a lei torna o rol agora exemplificativo? Inicialmente, cumpre-me esclarecer o que seria o Rol da ANS: é uma relação de procedimentos e eventos em saúde de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa […]

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