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Tag: Direito Público

POLLYANNA VERÍSSIMO AMARAL, advogada atuante na área de Família e Sucessões, especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Nova Roma e em Direito Público pela Faculdade Estácio de Sá; Membro Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE; Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família; Gerente Jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e sócia do escritório Veríssimo Advocacia.
Colunistas Jurídico

O fim do imposto de renda sobre a pensão alimentícia decorrente do direito de família

28/09/202211/10/2022Pollyana VerissimoComment(0)

O Supremo Tribunal Federal, em junho de 2022, julgou de forma favorável a tese apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.422, de que não devem mais incidir a cobrança de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de pensão alimentícia decorrente do direito de família, como vem sendo feito mensalmente.

RAPHAEL NASCIMENTO COSTA, advogado especializado em Direito Público e Direito Eleitoral, membro julgador do Tribunal de Ética da OAB/PE, membro da comissão de Direito Desportivo da OAB/PE; presidente da comissão de Direito Eleitoral da Subseccional da OAB de Jaboatão dos Guararapes/PE, membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), auditor do TJD/Vôlei, ex-Secretário geral da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/PE, ex -procurador geral adjunto do Município da Ilha de Itamaracá
Colunistas Jurídico

Eleição: a festa da democracia

27/09/202217/10/2022Raphael CostaComment(0)

O ano de 2022 é marcado pelo retorno das atividades econômicas, após a travessia desses dois anos de crise sanitária, da perda entes queridos, amigos e do grandioso número de vítimas da pandemia de covid-19, porém não apenas pelo retorno das atividades sem as restrições causadas pela pandemia. Neste ano, a grande marca será a […]

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