O Supremo Tribunal Federal, em junho de 2022, julgou de forma favorável a tese apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.422, de que não devem mais incidir a cobrança de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de pensão alimentícia decorrente do direito de família, como vem sendo feito mensalmente.
Tag: Direito Público
Eleição: a festa da democracia
O ano de 2022 é marcado pelo retorno das atividades econômicas, após a travessia desses dois anos de crise sanitária, da perda entes queridos, amigos e do grandioso número de vítimas da pandemia de covid-19, porém não apenas pelo retorno das atividades sem as restrições causadas pela pandemia. Neste ano, a grande marca será a […]