Dono de uma agenda corrida, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas (31) se divide entre Recife e São Paulo. Afeito aos ramos Tributário, Público e Econômico, passa três semanas do mês em São Paulo atuando no escritório em que é sócio do professor Heleno Torres e uma semana em Recife, tocando seu próprio escritório, Castro & Numeriano Dantas Advogados, ao lado do seu sócio Lauro Castro.
Além da sua atuação na área privada, atuou também no âmbito público, junto ao Ministério das Cidades como chefe da consultoria jurídica da pasta.
Atualmente se divide entre a advocacia privada dos dois escritórios e a vida acadêmica, ministrando e coordenando cursos de pós-graduação. Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) aos 27 anos de idade, é autor do livro “Direito Tributário Sancionador, Culpabilidade e Segurança Jurídica”, uma tradução comercial de sua tese de doutorado.
Conversamos com Rodrigo Numeriano em nossa varanda sobre o Direito, tema que lhe fascina em todas as vertentes que já atuou: Privado, Público e docência.
MA – Como você enxerga a atuação do advogado no âmbito privado?
RN – Uma coisa que eu acho e que busco em minha atuação é que todo advogado é um instrumento de realização de segurança jurídica, ou seja, toda vez que o Estado se excede, existe uma garantia constitucional posta que faz com que o Estado, quando bem exercida a garantia, retome o status de normalidade. E isso é o Estado democrático de direito. Vejam que coisa bonita, no Estado democrático de direito, que é o modelo brasileiro que a gente vive, no artigo primeiro da nossa Constituição, não há nem que se falar em poder. A gente devia falar em competências, porque competência é o poder balizado juridicamente. Então para mim, o Direito, e isso é uma coisa que eu gosto muito, ele serve a essa grande postura de normalidade e a essa grande postura de bem ordenar condutas. E como advogado eu pessoalmente luto muito para que o Estado, quando excedido, retome a sua situação de normalidade. Isso é o Estado democrático de Direito na figura da ação de todas as suas liberdades.
MA – O que você defende na sua carreira acadêmica?
RN – O poder público é muito aberto ao bom diálogo com o setor privado. Afinal de contas, o Estado serve aos particulares e precisa ouvir o titular da coisa pública. A origem da palavra república vem do termo latim res publica que significa “coisa do povo”. Essa república tem os mandatários que prestam conta como todo mundo que não administra o que não é próprio. Então há uma necessidade de que essas relações Estado-particular se dispam da característica de poder, que é o que tradicionalmente embuia o conteúdo dessas relações, para ser realmente uma relação de coordenação, onde Estado e particular conversam e chegam a melhor situação para cada caso concreto. Essa interação de diálogo entre poder público e particulares é algo que vejo como muito importante e que eu tenho defendido muito na minha vida acadêmica, desde o livro que lancei.
MA – Como você já contribuiu para a nossa nação?
RN – Quando eu estava no serviço público, eu tive a oportunidade de fazer coisas bem bacanas. O bom do serviço público é que se ele for bem feito, se estiver imbuído dos melhores sentimentos, é a ação pública que permite majoritariamente a realização do Estado democrático de direito. Então no Ministério da Cidade, tive a oportunidade de contribuir através da reformulação do programa Minha Casa Minha Vida; da regularização dos pagamentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo PT e da criação da Medida Provisória (MP) da regularização fundiária urbana. Para se ter uma ideia, o Brasil tem quase 100 milhões de pessoas com algum tipo de irregularidade jurídica. Isso parece uma coisa banal mas não é porque são imóveis que não se sucedem por herança. São imóveis que o cumprimento ocorre no mercado informal. E aí a gente procurou criar um aparato jurídico muito menos burocrático para que conseguíssemos dar segurança jurídica à propriedade no Brasil. Criamos também o programa Cartão Reforma, que é um programa de subsídio da União para que as pessoas insatisfeitas com suas condições pudessem ter qualidade de moradia. Essas foram coisas objetivamente bacanas que eu pude contribuir, que vai muito além da parte tributária. Eu estudei muito Direito Urbanístico e Direito Público para fazer dar certo o cargo que eu estava ali ocupando. Eu tive bastante essa responsabilidade e espero contribuir muito mais, ao nível de propulsões legislativas, quando eu tiver essa dimensão.
