Em um país com 9,9 milhões de desempregados, preservar postos de trabalho é fundamental para evitar o aumento da pobreza e da desigualdade. Diante do cenário econômico de desafios que o Brasil enfrenta neste momento, também se faz essencial garantir a concorrência e evitar oligopólios. Foi por esses dois motivos que, sob a minha relatoria, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados barrou o Projeto de Lei 2302/19. A proposta permitiria a utilização das bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor para abastecer seus carros nos postos de combustíveis.
A ideia, que à primeira vista pode ser recebida como uma natural transição tecnológica, esconde duas ameaças econômicas no contexto brasileiro. A primeira seria a demissão de 500 mil frentistas que atuam em todo o país – 30 mil somente em Pernambuco. Distribuída em 40 mil postos de combustíveis, essa mão de obra é sustentáculo de centenas de milhares de famílias e representa meio milhão de consumidores assalariados.
O segundo risco é a concentração de um grande número de postos de combustível nas mãos de meia dúzia de empresas. Sem precisar administrar esses recursos humanos, as grandes distribuidoras tenderiam a se interessar pela operação das revendas, reduzindo a concorrência justamente em um serviço cuja dinâmica de preços tem consequências amplas sobre toda a sociedade.
Levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo indicou que os salários e outras obrigações relativas aos frentistas correspondem a apenas 1,72% dos custos dos postos, o que torna o benefício potencial da proposta pequeno frente aos seus possíveis impactos negativos.
Trinta e três milhões de brasileiros – 15% da população – têm sérias dificuldades de encontrar o que comer diariamente, segundo o Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar. Diante desta realidade, tenho a convicção de que barrar o Projeto de Lei 2302/19 foi um benefício para toda a sociedade, que não precisa da supressão de vagas de trabalho, mas sim de sua ampliação.
*Deputado Federal pelo Republicanos/PE
