Acabamos de fazer 10 anos desde que entrou em vigor a Lei nº 12.737/2012, comumente conhecida como “ Lei Carolina Dieckmann”, lei que, além da Lei Maria da Penha, deve ser amplamente divulgada e conhecida pelas mulheres. Com ela criou-se a tipificação de crimes virtuais e delitos informáticos. A repercussão dessa lei se deu em […]
Autor: Grupo Paradigma
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Violência Psicológica, evolução?
Há um pouco mais de um ano, por meio da Lei 14.132/2021, a violência psicológica passou a ser considerada um tipo penal, com pena prevista entre 6 meses e 2 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Antes da citada Lei que inseriu no Código Penal Brasileiro o crime de violência psicológica no artigo […]


