A integração de prompts na elaboração de documentos jurídicos emerge como uma estratégia promissora para a aplicação da inteligência artificial (IA) no domínio jurídico. Estes, proporcionam uma oportunidade para treinar modelos de IA em dados específicos de casos, potencialmente aprimorando a acurácia e a pertinência dos documentos gerados.
No contexto mencionado, referem-se a sequências de palavras ou frases que fornecem informações ou instruções a um modelo de IA. No âmbito da construção de documentos jurídicos, são utilizados para oferecer ao modelo informações cruciais sobre o caso, incluindo leis pertinentes, fatos da causa e alegações das partes envolvidas.
Sua introdução mostra-se promissora no sentido de aprimorar a precisão e relevância dos documentos jurídicos gerados por sistemas de aprendizado automático em diversas perspectivas. Fundamentalmente, tais elementos contribuem para uma compreensão mais profunda do contexto do caso pelo modelo. Tal consideração é de suma importância, uma vez que esses modelos são treinados em abrangentes conjuntos de dados, compostos por texto e código, que podem apresentar lacunas em relação a informações específicas de casos individuais.
Para ilustrar esse avanço, no ano de 2020, a Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), em colaboração com o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs), iniciou a aplicação para gerar automaticamente peças processuais. Esse processo ocorria após a análise de informações provenientes de jurisprudências, melhores práticas e resolutividade de peças arquivadas em diversas instituições jurídicas. O resultado da pesquisa era utilizado na redação da nova peça, sujeita à avaliação e aprovação pelo promotor de Justiça que a requisitou ao sistema.
Já em 2022, destaca-se o caso da Microsoft, um projeto utilizando um sistema de processamento inteligente para geração de peças jurídicas de contestação de patentes. O referido modelo foi treinado por meio de um conjunto de dados composto por 10.000 peças jurídicas, abrangendo informações pertinentes às leis aplicáveis, aos fatos do caso e às alegações das partes envolvidas. A aplicação desse modelo resultou na produção de peças jurídicas de contestação mais eficazes, culminando na redução significativa do número de patentes contestadas pela empresa.
Em particular, o modelo foi capaz de reduzir o número de patentes contestadas pela empresa em 30%, identificando patentes contestadas que eram infundadas ou que não tinham chances de serem bem-sucedidas. Além disso, o modelo foi capaz de aumentar a taxa de sucesso de contestações da empresa em 15%, gerando peças jurídicas de contestação mais eficazes.
Ainda, os prompts podem ajudar o modelo a gerar peças jurídicas mais concisas e claras. Isso é importante, pois as peças jurídicas devem ser facilmente compreendidas pelos juízes e tribunais. Ou seja, é possível citar o caso de um escritório de advocacia que utilizou um modelo de IA para gerar petições, cujo modelo foi capaz de gerar minutas mais concisa e claras. do que as petições iniciais geradas por advogados humanos. Sem falar da adição da criatividade, habilidade soft que pode ser desenvolvida por meio de práticas como a experimentação, a busca de novas experiências e a exposição a diferentes perspectivas. Desta forma, apresenta argumentos jurídicos novos e inovadores.
Nesse contexto, a inovação proporcionada pelos prompts se revela como uma habilidade essencial, capaz de gerar argumentos jurídicos vanguardistas. Ao promover a experimentação e a exposição a diversas perspectivas, a aplicação de prompts na construção de peças jurídicas não apenas otimiza a eficiência, mas também abre espaço para a geração de ideias originais e impactantes no campo jurídico.
Diante do exposto, surge a indagação: até que ponto a integração de prompts na elaboração de documentos jurídicos representa não apenas uma evolução tecnológica, mas também uma transformação substancial na abordagem tradicional do campo jurídico? Essa transição para uma utilização mais abrangente da inteligência artificial suscita reflexões sobre o equilíbrio entre a eficácia aprimorada e a necessidade contínua de discernimento humano nas questões legais. Como a inovação proporcionada pelos prompts impactará não apenas a eficiência, mas também a natureza intrínseca da prática jurídica?
