A preservação e a transmissão do patrimônio são preocupações milenares. Nesse sentido, no Brasil, em particular, a reforma tributária em andamento amplifica a importância do planejamento sucessório e patrimonial. De fato, mais do que uma mera organização de bens, essa prática se revela um escudo indispensável para indivíduos e famílias. Afinal, buscam segurança jurídica e eficiência fiscal no presente e no futuro.

Historicamente, a sucessão causa mortis no Brasil é um processo burocrático e dispendioso. Como resultado, sem um planejamento adequado, a transmissão de bens após o falecimento de um indivíduo pode se arrastar por anos em inventários judiciais ou extrajudiciais. Consequentemente, isso gera altos custos com impostos (ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e taxas. Além disso, somam-se os gastos com honorários advocatícios e custas cartorárias. Além disso, a falta de diretrizes claras pode, ainda, desencadear conflitos familiares desgastantes, comprometendo a harmonia e a continuidade de negócios.

Reforma Tributária

A reforma tributária, com sua proposta de simplificação e, em alguns casos, possível aumento da carga tributária sobre heranças e doações, torna o planejamento sucessório ainda mais relevante. Embora as alíquotas do ITCMD sejam estaduais e variem significativamente, há um debate constante sobre a possibilidade de uniformização ou elevação em nível federal.

Nesse contexto, ganham destaque estratégias como a holding familiar (criação de uma empresa para administrar os bens da família). Igualmente, destacam-se a doação com reserva de usufruto (transferência da propriedade, mas com a manutenção do direito de uso e frutos), os testamentos e os fundos exclusivos. Essas ferramentas, quando bem estruturadas, permitem a organização do patrimônio. Dessa forma, é possível minimizar a incidência do ITCMD e facilitar a transição da gestão dos bens. Além disso, ajudam a evitar litígios futuros.

Benefícios em Vida do Planejamento Patrimonial

Além das vantagens diretas no âmbito sucessório, o planejamento patrimonial oferece uma gama de benefícios em vida. Por exemplo, ele permite a gestão eficiente de ativos. Além disso, oferece proteção contra riscos, como dívidas empresariais ou disputas conjugais. Ademais, possibilita a otimização fiscal em diversas operações. A constituição de estruturas como as já mencionadas holdings, por exemplo, pode trazer vantagens. Principalmente, na gestão de imóveis, participação em empresas e até mesmo na distribuição de lucros e dividendos.

É fundamental ressaltar que o planejamento sucessório e patrimonial é um processo complexo, que demanda assessoria jurídica e contábil especializada. Por isso, profissionais com expertise em direito tributário, sucessório e empresarial são cruciais para analisar cada caso individualmente, identificar as melhores estratégias e garantir a conformidade legal de todas as operações.

Por outro lado, ignorar essa etapa preventiva pode resultar em perdas financeiras significativas e desgastes emocionais para as famílias. Portanto, em um cenário de constante mudança legislativa, como a reforma tributária, a proatividade e a busca por soluções personalizadas são as chaves para a segurança e a prosperidade do patrimônio familiar.

Planejamento patrimonial e sucessório: um escudo essencial frente à reforma tributária

Por Fernanda de Souza Leão Pessoa*

*Advogada com larga experiência na Área de Direito Societário, Contratos e Operações Imobiliárias. É Master in Law em Direito Societário e Especialista em Contencioso Societário. Atuante na assessoria consultiva na Área do Direito Empresarial (Societário e Contratos) desde 2012, incluindo operações societárias, reorganizações societárias, e contencioso societário, já tendo atuado em departamentos jurídicos de Banco, Varejo e em escritórios de advocacia de grande, pequeno e médio porte. Atualmente, fundou o Souza Leão advogados associados, com foco na atuação corporativa (empresas e famílias empresárias), operações societárias, inventários, reorganizações societárias, operações imobiliárias e tributos patrimoniais.