A síndrome de burnout, caracterizada por exaustão extrema, despersonalização e baixa realização profissional, tem atingido de maneira alarmante as mulheres, em especial as advogadas. De fato, o ambiente jurídico, reconhecidamente exigente e competitivo, impõe uma carga mental intensa — somada, muitas vezes, às responsabilidades domésticas e familiares, que recaem de forma desproporcional sobre as mulheres. […]
Com a implementação gradual da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, o Brasil entra em uma fase de transição que, embora represente avanços no âmbito tributário, acarreta impactos significativos na esfera penal, notadamente nos Crimes Contra a Ordem Tributária. A coexistência de tributos antigos e unificados por um […]
A conversão de sociedade empresária em associação sem fins lucrativos tem ganhado destaque como estratégia de reorganização jurídica e planejamento tributário. Prevista nos artigos 84 e 85 da IN 81/20, essa via é juridicamente possível. Contudo, quando voltada à fruição da imunidade prevista no art. 150, VI, “c”, da Constituição, exige atenção redobrada. Nos últimos […]
A carreira médica, seja no serviço público ou na iniciativa privada, é marcada por dedicação e sacrifícios. Contudo, muitos profissionais negligenciam um ponto crucial: o planejamento previdenciário. Em ambas as esferas, ignorar essa etapa pode resultar em perdas irreparáveis no valor da aposentadoria e na estabilidade financeira na fase mais sensível da vida. No Regime […]
Na democracia, os cidadãos são os verdadeiros detentores do poder soberano, exercendo-o diretamente e/ou através de seus representantes. Exige-se, portanto, na democracia, que as decisões políticas respeitem o desejo da maioria dos cidadãos, sem desprezar os direitos das minorias. De outro modo, não se pode aceitar, na contemporaneidade, pensar-se a democracia sem levar-se em consideração […]
A preservação e a transmissão do patrimônio são preocupações milenares. Nesse sentido, no Brasil, em particular, a reforma tributária em andamento amplifica a importância do planejamento sucessório e patrimonial. De fato, mais do que uma mera organização de bens, essa prática se revela um escudo indispensável para indivíduos e famílias. Afinal, buscam segurança jurídica e […]
A Lei Maria da Penha representa um avanço no combate à violência contra a mulher no Brasil. Além disso, é um marco para a legislação brasileira e toda a sociedade. Contudo, este é um assunto bastante sensível. Principalmente quando ocorre a utilização da Lei Maria da Penha de forma indevida em casos de falsas acusações, […]
A revolução da inteligência artificial veio para separar os estratégicos dos operacionais, os parceiros de negócios dos meros prestadores de serviços. Estamos testemunhando uma grande bifurcação no mercado. De um lado, a automação assume as funções repetitivas, liberando o potencial humano para o que realmente importa. Do outro, emerge uma nova geração de profissionais que […]
Em setembro de 2024, o STF julgou o RE nº 1.235.340/SC, com repercussão geral conhecida, com a fixação da tese de que fica autorizada a execução imediata da pena em condenações proferidas pelo tribunal do júri. A questão aqui, não é tratar da constitucionalidade ou não, o acerto ou não da decisão, mas trazer uma […]
A ausência de registro do memorial de incorporação não invalida a promessa de compra e venda firmada no âmbito da incorporação imobiliária. Esse entendimento consolidado no STJ, conforme os REsp 1.770.095/DF e AgInt no REsp 1.540.413/DF, reconhece que tal contrato gera efeitos obrigacionais entre as partes e até mesmo perante terceiros. Trata-se de um instrumento […]
