Jurídico

Responsabilidade do fornecedor pelo vazamento de dados do consumidor no e-commerce: análise do PL 3514/2015

O presente artigo analisa a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços no comércio eletrônico. Especificamente, o texto aborda o vazamento de dados pessoais dos consumidores, à luz do Projeto de Lei nº 3514/2015. O Cenário Atual da Proteção de Dados: CDC e LGPD De fato, no cenário digital contemporâneo, a proteção de dados […]

Jurídico

O Silêncio que Precede a Crise

Em algum momento da jornada, todo empresário se vê diante de escolhas que moldam o destino da sua empresa. Pressões fiscais, decisões contratuais e obrigações contábeis surgem com velocidade, mas quase sempre, sem tempo para reflexão. E é nesse vácuo de silêncio, entre a dúvida e a ação, que a solidão do empresário pesa mais. […]

Empresarial Jurídico

Gestão Humanizada em Escritórios de Advocacia: Uma Visão Atual

O mercado jurídico passa por mudanças rápidas, impulsionadas pela digitalização, novas gerações e maior concorrência. Nesse contexto, a gestão humanizada se consolida como estratégia para unir alta performance e saúde organizacional, garantindo longevidade, reputação e resultados sustentáveis. Conceito: Colocar as pessoas no centro das decisões, reconhecendo que o desempenho jurídico depende de motivação, segurança psicológica […]

Jurídico Tecnologia

Direito contra Hackers

Vivencia-se, na atualidade, profunda revolução digital que transformou as formas de interação social, comercial e institucional. A internet e os meios digitais, ao mesmo tempo em que facilitaram a comunicação e os negócios, deram origem a novas formas de delitos, como os golpes online. Esses crimes, muitas vezes sofisticados e difíceis de rastrear, levantam dúvidas […]

Jurídico

Burnout e a Jornada Invisível das Advogadas

A síndrome de burnout, caracterizada por exaustão extrema, despersonalização e baixa realização profissional, tem atingido de maneira alarmante as mulheres, em especial as advogadas. De fato, o ambiente jurídico, reconhecidamente exigente e competitivo, impõe uma carga mental intensa — somada, muitas vezes, às responsabilidades domésticas e familiares, que recaem de forma desproporcional sobre as mulheres. […]

Jurídico

A Reforma Tributária e o Novo Cenário para a Advocacia Penal Empresarial

Com a implementação gradual da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, o Brasil entra em uma fase de transição que, embora represente avanços no âmbito tributário, acarreta impactos significativos na esfera penal, notadamente nos Crimes Contra a Ordem Tributária. A coexistência de tributos antigos e unificados por um […]

Jurídico

Conversão societária com fins de imunidade tributária: limites e possibilidades

A conversão de sociedade empresária em associação sem fins lucrativos tem ganhado destaque como estratégia de reorganização jurídica e planejamento tributário. Prevista nos artigos 84 e 85 da IN 81/20, essa via é juridicamente possível. Contudo, quando voltada à fruição da imunidade prevista no art. 150, VI, “c”, da Constituição, exige atenção redobrada. Nos últimos […]