A conversão de sociedade empresária em associação sem fins lucrativos tem ganhado destaque como estratégia de reorganização jurídica e planejamento tributário. Prevista nos artigos 84 e 85 da IN 81/20, essa via é juridicamente possível. Contudo, quando voltada à fruição da imunidade prevista no art. 150, VI, “c”, da Constituição, exige atenção redobrada. Nos últimos […]
A carreira médica, seja no serviço público ou na iniciativa privada, é marcada por dedicação e sacrifícios. Contudo, muitos profissionais negligenciam um ponto crucial: o planejamento previdenciário. Em ambas as esferas, ignorar essa etapa pode resultar em perdas irreparáveis no valor da aposentadoria e na estabilidade financeira na fase mais sensível da vida. No Regime […]
Na democracia, os cidadãos são os verdadeiros detentores do poder soberano, exercendo-o diretamente e/ou através de seus representantes. Exige-se, portanto, na democracia, que as decisões políticas respeitem o desejo da maioria dos cidadãos, sem desprezar os direitos das minorias. De outro modo, não se pode aceitar, na contemporaneidade, pensar-se a democracia sem levar-se em consideração […]
A preservação e a transmissão do patrimônio são preocupações milenares. Nesse sentido, no Brasil, em particular, a reforma tributária em andamento amplifica a importância do planejamento sucessório e patrimonial. De fato, mais do que uma mera organização de bens, essa prática se revela um escudo indispensável para indivíduos e famílias. Afinal, buscam segurança jurídica e […]
A Lei Maria da Penha representa um avanço no combate à violência contra a mulher no Brasil. Além disso, é um marco para a legislação brasileira e toda a sociedade. Contudo, este é um assunto bastante sensível. Principalmente quando ocorre a utilização da Lei Maria da Penha de forma indevida em casos de falsas acusações, […]
A revolução da inteligência artificial veio para separar os estratégicos dos operacionais, os parceiros de negócios dos meros prestadores de serviços. Estamos testemunhando uma grande bifurcação no mercado. De um lado, a automação assume as funções repetitivas, liberando o potencial humano para o que realmente importa. Do outro, emerge uma nova geração de profissionais que […]
Em setembro de 2024, o STF julgou o RE nº 1.235.340/SC, com repercussão geral conhecida, com a fixação da tese de que fica autorizada a execução imediata da pena em condenações proferidas pelo tribunal do júri. A questão aqui, não é tratar da constitucionalidade ou não, o acerto ou não da decisão, mas trazer uma […]
A ausência de registro do memorial de incorporação não invalida a promessa de compra e venda firmada no âmbito da incorporação imobiliária. Esse entendimento consolidado no STJ, conforme os REsp 1.770.095/DF e AgInt no REsp 1.540.413/DF, reconhece que tal contrato gera efeitos obrigacionais entre as partes e até mesmo perante terceiros. Trata-se de um instrumento […]
É com imensa satisfação que, representando Pernambuco no Conselho Federal da Os 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), celebro os 95 anos desta instituição fundamental para a democracia brasileira. E esta data especial proporciona uma reflexão sobre a importância da OAB na construção do Estado Democrático de Direito brasileiro. Estabelecida em 18 […]
Entre o ofício e a missão, entre a urgência do prazo e o silêncio da estratégia, a advocacia caminha. Mas não deve tropeçar. Tropeça quem repete fórmulas. Quem acha que tudo sabe e confunde experiência com acomodação. E, sobretudo, tropeça quem pensa que a qualificação é uma etapa vencida — e não uma postura vital. […]
