O Supremo Tribunal Federal, em junho de 2022, julgou de forma favorável a tese apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.422, de que não devem mais incidir a cobrança de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de pensão alimentícia decorrente do direito de família, como vem sendo feito mensalmente.
Jurídico
A Importância do direito digital na sociedade contemporânea
Agradeço a Manu Asfora e Keplinho Lafayette pelo carinho do convite para escrever na Coluna sobre Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, e convido você leitor para acompanhar a nossa coluna. Atualmente, é quase impossível ignorar a existência do Direito Digital na sociedade, atuando ou não na área, acabamos por nos deparar com situações […]
Será que as pessoas são segregadas por política e religião?
Em The Righteous Mind (why good people are divided by politics and religion), Jonathan Haidt, filósofo e psicólogo moral (social), professor na New York University, autor desse livro com recente tradução para a língua portuguesa, de nome A mente moralista, por que pessoas boas são segregadas por política e religião, aborda um tema atual e […]
O futuro é feito agora!
Na era digital, é crucial que os profissionais do Direito pensem além de tudo o que já foi vivido até hoje, e façam da tecnologia a sua maior aliada para colocar as pessoas e as características mais humanas e subjetivas (Soft skills) no centro de tudo. Os recursos digitais, como a integração com novas tecnologias, […]
Conflitos: em busca da solução adequada – A implementação do sistema multiportas no Brasil
Desde os primórdios os conflitos parecem ser naturais nos relacionamentos humanos. Tanto é que os contratualistas, mormente Thomas Hobbes, que cria ser o homem mau por natureza, justificam a criação do Estado justamente pela atmosfera bélica que os homens viviam.
Violência Psicológica, evolução?
Há um pouco mais de um ano, por meio da Lei 14.132/2021, a violência psicológica passou a ser considerada um tipo penal, com pena prevista entre 6 meses e 2 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Antes da citada Lei que inseriu no Código Penal Brasileiro o crime de violência psicológica no artigo […]
O Fim do casamento e a dolorosa cultura da litigiosidade
A passagem do tempo sempre pede novos desafios. O amor e seu consolidado ajuste legal, o casamento, não ficam fora dele. Por quantas fases passa uma relação? A paixão febril, a intimidade, o amor, as juras eternas, a segurança da companhia um do outro, as diferenças, as brigas, os reatamentos, e daí… sim, o fim. […]
Eleição: a festa da democracia
O ano de 2022 é marcado pelo retorno das atividades econômicas, após a travessia desses dois anos de crise sanitária, da perda entes queridos, amigos e do grandioso número de vítimas da pandemia de covid-19, porém não apenas pelo retorno das atividades sem as restrições causadas pela pandemia. Neste ano, a grande marca será a […]
A má utilização das redes sociais como ferramenta de trabalho tem gerado consequências. Cuidado!
Sabemos que as redes sociais são fruto do advento de tecnologias contemporâneas, especialmente com a consolidação dos smartphones, que nos últimos 15 (quinze) anos passaram a ter papel fundamental na vida de todos aqueles indivíduos que vivem uma vida “normal”. Os empregadores, inicialmente, reagiram com grande reticência à utilização desta ferramenta, principalmente pela preocupação com […]
Afinal, agora existe uma lei que torna o rol da ANS exemplificativo?
No mês de setembro foi sancionada a Lei 14.454/22 que está sendo nomeada com a Lei do Rol Exemplificativo. Mas, afinal, a lei torna o rol agora exemplificativo? Inicialmente, cumpre-me esclarecer o que seria o Rol da ANS: é uma relação de procedimentos e eventos em saúde de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa […]