O Projeto de Lei 21/20 propõe a criação do marco legal da inteligência artificial e preconiza princípios, direitos e deveres para uso de Inteligência Artificial (IA) no país. Seu nascimento é dado em razão do avanço tecnológico por meio de sistemas que utilizam IA. O PL surge com o objetivo de atender a uma necessidade de adequação tendo […]
Jurídico
A atenção ao Legislativo no processo eleitoral e o exercício cidadã(o) para manutenção democrática
Às vésperas do pleito eleitoral, a vivência deste momento tem sido intensa, fugir ao debate, mesmo que nos ambientes mais privados, não tem sido a realidade de boa parte da população. As eleições de 2022 estão presentes nos lares, nas ruas, nos ambientes de trabalho e de lazer, funcionando, inclusive, como vetor de discussões (poucas […]
A necessidade da desburocratização tributária
O Brasil, no mundo, é o país em que as empresas destinam maior tempo com a gestão dos tributos, de acordo com o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021. O tempo dedicado, por empresa, para preparar, declarar e pagar impostos fica entre 1.483 e 1.501 horas por ano, o que equivale a 187 dias, praticamente. […]
Rodrigo Beltrão é novamente Desembargador
Nesta terça-feira (8) Rodrigo Cahu Beltrão, que teve seu escritório de advocacia como destaque na segunda edição da revista Paradigma Jurídico dando luz ao tema do Direito Societário, foi reconduzido ao cargo de Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Seu nome foi o mais votado na lista tríplice formada pelo Tribunal de […]
O contrato e a arte de entender o tempo
Construir um contrato é verdadeiramente arte! A arte de entender o tempo: analisar o passado, interpretar o presente e prever o futuro. O advogado ao construir um contrato precisa, em primeiro lugar, se colocar no momento atual e interpretar a vontade das partes, para materializar em papel e tinta o quadro imaginado pelos contratantes. No […]
Legal Design
Legal Design: necessidade em introjetar conhecimentos acessórios facilitadores O tempo é chave para sobreviver a todas as novidades, não possuímos uma sazonalidade de segurança para acomodamento, mas sim necessidade de justura acelerada. O advogado contemporâneo deve ser habilitado a navegar no mundo mutante que está diante de nossos olhos. As hard e soft skills nunca […]
Advogado, faça da tecnologia seu aliado
A tecnologia hoje é um forte aliado do advogado! Temos hoje no mercado sistemas jurídicos e aplicativos que permitem o acompanhamento processual em tempo real, no celular, tablet ou computador. Os advogados que ainda realizam o acompanhamento de modo manual tendem a se perder uma hora ou outra. E essa desorganização pode custar caro para […]
Nova lei da laqueadura e direitos da mulher
A sanção da lei 14.443/22 é um marco no arcabouço jurídico dos direitos das mulheres no Brasil. Positivar direitos reprodutivos e sexuais em igualdade para homens e mulheres é um grande avanço, sobretudo, em uma nação forjada no machismo estrutural e delineada pelo patriarcado
Planejamento sucessório – instrumento fundamental
Os brasileiros, geralmente, não gostam de falar a respeito da morte, sobretudo, no que diz respeito ao patrimônio, em que pese, infelizmente, seja a única grande certeza que todos nós temos. Popularmente, alguns, até dizem que falar/planejar a morte atrai o azar.
Um novo olhar para o futuro
A reforma da previdência trouxe com ela um amadurecimento na maneira de se pensar o futuro, a medida em que evidenciou além da certeza do encolhimento dos direitos sociais, uma antiga lacuna de um país que nunca preparou seus jovens para enfrentar questões financeiras da vida adulta tampouco para planejar as formas do seu custeio no caso de infortúnios e planejar a sua velhice.