Às vésperas do pleito eleitoral, a vivência deste momento tem sido intensa, fugir ao debate, mesmo que nos ambientes mais privados, não tem sido a realidade de boa parte da população. As eleições de 2022 estão presentes nos lares, nas ruas, nos ambientes de trabalho e de lazer, funcionando, inclusive, como vetor de discussões (poucas vezes saudáveis, outras inúmeras não) nas relações sociais.
A democracia assume a centralidade do debate que circunda a disputa do dia 02 de outubro. Sim, e no atual cenário é inquestionável que tragamos a democracia para o centro de tudo, afinal, é o que há de mais valioso numa sociedade política. Isto porque é justo da democracia que permeiam todos os direitos de liberdade, inclusive a liberdade de expressão e manifestação, as garantias à manutenção dos direitos civis, o direito ao sufrágio e o exercício do voto, o vigor da relações institucionais e seu pleno funcionamento, a atuação saudável e harmônica dos três poderes, a inclusão das minorias e dos mais vulneráveis na pautas políticas. E sob a defesa de todos esses pressupostos, que compõem o conceito de democracia, torna-se também a defesa de um efetivo Estado Democrático de Direito.
Contudo, há um ponto que parece não fazer parte do processo político eleitoral brasileiro, com a tamanha relevância que lhe cabe; sobretudo quando tratamos de democracia: a importância da disputa para o Legislativo. Não sendo um fato isolado deste pleito, a disputa para o Legislativo – seja no âmbito Federal ou das Unidades Federativas e Distrito Federal – como ocorre este ano, ou nos níveis municipais – parece não fazer parte das preocupações do(a)s eleitores e eleitoras
Inúmeras vezes observo que aprendemos a construir nossos argumentos democráticos focando essencialmente no Executivo. Talvez por sermos um país presidencialista, no qual uma única pessoa centraliza o papel de Chefe de Estado e Chefe de Governo, personificando em demasia a ideia de poder. Ou quem sabe porque em nossa construção cidadã há uma tratativa “secundária” aos parlamentares, relativizando ocasionalmente suas funções.
Para construir essa defesa, poderia citar John Locke a fim de evidenciar a tamanha relevância deste poder. Mas acredito ser suficiente ressaltar que na democracia brasileira, fundamentada numa República Presidencialista, não deve haver submissão ou prevalência entre os poderes; mas uma divisão de competências e de finalidades, assegurando a governabilidade democrática. E para tal, compete ao Legislativo oxigenar os demais poderes para que juntos possam promover a organização e o controle social tão essenciais ao Estado.
Nas Casas Legislativas nascem as leis que fundamentam as regras de convivência, as quais possibilitam a realização das políticas públicas implementadas pelo Executivo e o exercício legal e legítimo da justiça constituída no Judiciário. Não menos importante, é também no Legislativo onde se estabelece uma maior amplitude na representação, não sendo exercida apenas a democracia da maioria, mas possibilitando que muitas das vozes – esquecidas e invisibilizadas pela sociedade – existam no debate político. O Legislativo é o grande responsável por acolher às demandas sociais, prementes e diárias, atendendo aos interesses coletivos por meio da proteção democrática legal.
Estar atento(a) ao Legislativo e à escolha de seus/suas representantes é atuar para o exercício do Estado Democrático de Direito. É compreender que em sua composição estão concentradas as minhas vontades e a de cada brasileiro(a)s.
Sendo, portanto, urgente e emergente colocar o Legislativo no debate democrático, atribuindo a relevância que lhe é inerente. Então, que pratiquemos nossa cidadania, sendo responsável e vigilantes na hora de irmos às urnas escolher nosso(a)s legisladores, essas escolhas também constituem nossa democracia.
