Em setembro de 2024, o STF julgou o RE nº 1.235.340/SC, com repercussão geral conhecida, com a fixação da tese de que fica autorizada a execução imediata da pena em condenações proferidas pelo tribunal do júri. A questão aqui, não é tratar da constitucionalidade ou não, o acerto ou não da decisão, mas trazer uma […]
A ausência de registro do memorial de incorporação não invalida a promessa de compra e venda firmada no âmbito da incorporação imobiliária. Esse entendimento consolidado no STJ, conforme os REsp 1.770.095/DF e AgInt no REsp 1.540.413/DF, reconhece que tal contrato gera efeitos obrigacionais entre as partes e até mesmo perante terceiros. Trata-se de um instrumento […]
É com imensa satisfação que, representando Pernambuco no Conselho Federal da Os 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), celebro os 95 anos desta instituição fundamental para a democracia brasileira. E esta data especial proporciona uma reflexão sobre a importância da OAB na construção do Estado Democrático de Direito brasileiro. Estabelecida em 18 […]
Entre o ofício e a missão, entre a urgência do prazo e o silêncio da estratégia, a advocacia caminha. Mas não deve tropeçar. Tropeça quem repete fórmulas. Quem acha que tudo sabe e confunde experiência com acomodação. E, sobretudo, tropeça quem pensa que a qualificação é uma etapa vencida — e não uma postura vital. […]
O setor elétrico brasileiro movimenta mais de R$ 450 bilhões por ano, segundo dados da CCEE. Pernambuco ocupa posição estratégica nesse cenário, com novos contratos para parques eólicos e solares que somam mais de R$ 15 bilhões até 2027. Apenas um complexo eólico no interior do estado já supera 700 MW de capacidade instalada, suficiente […]
No setor da construção civil, o contrato com prestadores de serviço vai muito além de uma exigência formal. Na verdade, ele é uma ferramenta estratégica de gestão, proteção e fluidez da operação, com impacto direto nos resultados e na segurança de todos. Quando bem estruturado, o contrato não engessa as atividades. Pelo contrário, ele organiza, […]
Aceitar o fim de um casamento é doloroso, não aceitar é trágico. Sim, projetos matrimoniais fracassam, pessoas mudam, desejos se deslocam, encantos se esvaem, admirações findam, antagonismos surgem, mágoas irrompem, e de repente, não tão de repente assim, o eterno se torna tempo demais… o amor acaba, o intolerável desponta, o insuportável brada e o […]
“Não basta entender o direito, é fundamental que o advogado conheça e domine o mercado em que atua.” De fato, essa é a filosofia que guia minha prática profissional. Isso ocorre porque entendi que clientes, especialmente empreendedores e investidores, não buscam um advogado que responda apenas “sim” ou “não”. Pelo contrário, eles querem alguém capaz […]
Imagine adquirir o imóvel dos seus sonhos, com a documentação aparentando regularidade. Então, meses depois, você descobre que havia uma ação judicial movida contra o antigo proprietário. Nessa ação, o Juiz competente entendeu que sua compra foi uma “fraude à Execução”, culminando, assim, na penhora do seu imóvel. Como resultado, você se vê envolvido em […]
O departamento jurídico interno tem assumido um papel cada vez mais estratégico dentro das organizações. Deixando para trás uma atuação meramente reativa, o jurídico passou a ser agente essencial na prevenção de riscos, na sustentação da governança corporativa e no apoio ao desenvolvimento comercial. No entanto, essa evolução vem acompanhada de uma série de desafios […]
